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materia nº 81/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 81 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaCria o Programa de prevenção à Diabetes e à Anemia Infantil na rede pública municipal de ensino.
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É o PREVENÇÃO À DIABETES E À
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ANEMIA INFANTIL NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção à Diabete e à Anemia
Infantil, na rede pública de ensino, objetivando sua detecção precoce.
Art. 2º - O Programa instituído no art. 1º desta Lei poderá ser
implementado pela Rede Pública Municipal de Saúde, através de coleta
e realização de exame de sangue para que sejam detectados os
portadores de anemia, diabetes, tipo sanguíneo e fator RH.
Parágrafo Único — Implementado o programa, a rede municipal de
ensino encaminhará aos pais e responsáveis dos alunos, com a
antecedência de trinta dias à execução de exames de sangue,
documento contendo explicações precisas quanto aos objetivos e
vantagens dos exames, bem como documento que expresse a
concordância ou não quanto a sua realização.
Art. 3º - Os alunos que receberem o diagnóstico como portadores de
Diabetes e Anemia Infantil terão encaminhamento para receber
assistência médica, merenda compatível com a patologia e os
medicamentos necessários, bem como tratamento médico fora da
unidade escolar em que estiverem matriculados.
Art. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, poderá firmar convênios ou celebrar parcerias com órgãos
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-949
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cmaczQcma.es.gov.br Site: www.gma
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federais, estaduais, municipais e entidades privadas, visando atingir os
objetivos definidos por esta Lei.
Art. 5º - Poderá o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, autorizado a conceder às Associações de Pais ou de
Mestres das respectivas unidades escolares, o direito de buscar
parcerias com empresas da iniciativa privada localizadas em cada
comunidade objetivando atingir também os objetivos definidos nesta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso
necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Aracruz, ES, 17 de dezembro de 2015.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A diabetes mellitus é a doença do sistema endócrino mais frequente na infância e
adolescência e é caracterizada por hiperglicemia crônica.
Dependendo da causa subjacente, esta doença é dividida respectivamente em 2 grupos
principais: diabetes tipo 1 e diabetes tipo 2. A primeira, que é a mais frequente na
infância, é causada por uma destruição pelo próprio sistema imune das células secretoras
de insulina, sendo também chamada insulino-dependente por a sobrevivência da criança
depender de insulina exógena; a segunda, conhecida como diabetes não insulino-
dependente, é a forma mais frequente no adulto, podendo também surgir na infância e
adolescência, sobretudo se existir obesidade e sedentarismo.
A detecção precoce da doença e a vigilância médica, se possível por equipes
multidisciplinares, tem como objetivo tentar que estas crianças tenham uma doença o
mais benigna possível e que o seu crescimento e desenvolvimento sejam o mais próximo
do normal. Uma alimentação equilibrada, evitando o excesso de peso, é um cuidado
importante na prevenção da diabetes.
Já a anemia é uma doença comum em crianças e ela pode ser causada por falta de
inúmeros nutrientes como ferro, zinco, vitamina B12 e proteinas. É aceito que a
deficiência desses nutrientes acarreta consequências deletérias para o desenvolvimento
cognitivo, no entanto, é difícil identificar e quantificar essa situação uma vez que ela é
determinado conjuntamente com fatores sócio-econômico-ambientais.
Tendo em mente a ampliação do conceito de saúde para o de preservação da vida com
qualidade, as ações dirigidas à atenção à saúde, principalmente na infância, devem ser
incorporadas às ações governamentais programáticas mais abrangentes e intersetoriais.
Este PL tem como objetivo implementar essas ações intersetoriais, ampliando o papel
da escola no desenvolvimento global da criança, ao mesmo tempo que leva a saúde
pública a interagir na esfera educacional, detectando precocemente a diabetes é anemias
infantis, de maneira a evitar que essas doenças sejam limitantes para a éapacitação
social do indivíduo.
FABIO NETTO DA SIL
Vereador (PR)
00)
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