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materia nº 45/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-04-11
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO Nº ______/2019. Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Prefeito Municipal de Aracruz, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe as atuais condições da escola CMEI Balão Mágico; se a escola tem o alvará de funcionamento e operação; se escola possuiu alvará do corpo de bombeiro; se a unidade escolar possuiu muros de proteção; se a escola possuiu as demais estruturas adequadas como banheiros, salas, quadra, parque e espaço físico adequado para atender os alunos, em caso negativo, informar quais providencias estão sendo tomadas. Aracruz/ES, 05 de abril de 2019. VEREADORES ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS E CELSON SILVA DIAS.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-062 – Tel.: (27) 3256-9491 
www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO Nº ______/2019
Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do 
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da 
Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente requerer à Vossa 
Excelência que solicite ao Prefeito Municipal de Aracruz, no prazo 
estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 
53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe as 
atuais condições da escola CMEI Balão Mágico; se a escola tem o 
alvará de funcionamento e operação; se escola possuiu alvará do 
corpo de bombeiro; se a unidade escolar possuiu muros de 
proteção; se a escola possuiu as demais estruturas adequadas 
como banheiros, salas, quadra, parque e espaço físico adequado 
para atender os alunos, em caso negativo, informar quais 
providencias estão sendo tomadas.
Aracruz/ES, 05 de abril de 2019.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Vereador
CELSON SILVA DIAS
Vereador

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