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materia nº 58/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaRequer ao Executivo que informe quais medidas foram cumpridas/adotadas em relação ao Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO _____/ 2019
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Parlamentar de 
Inquérito instaurada pela Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017
encaminhado ao Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO que várias providências foram apontadas no referido
Relatório para serem cumpridas/implementadas por parte do Poder 
Executivo; 
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o 
art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal no prazo 
estabelecido no art. 23, § 3º da Lei Orgânica Municipal que informe a este 
vereador quais medidas foram cumpridas/adotadas em relação ao 
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela 
Resolução nº 673 de 29 de agosto de 2017. 
Aracruz, 22 de abril de 2019.
Fabio Netto da Silva
Vereador 

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