| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4037 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br PROJETO DE LEI Nº 06 /2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As unidades de saúde do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, ficam obrigadas a realizar gratuitamente o exame de frênulo lingual (teste da linguinha), nas crianças recém-nascidas em suas dependências. Art. 2º - Por época da vacinação ou campanhas para esse fim, os responsáveis pela criança deverão ser orientados à realização do teste, caso se constate que não tenha sido feito. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 03 de fevereiro de 2014. VALMIR COSER Vereador Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br JUSTIFICATIVA O “teste da linguinha” é um procedimento de grande importância para o diagnóstico precoce e, se necessário, tratamento adequado, corrigindo problemas imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação e fala. O “teste da linguinha” é uma técnica pioneira, desenvolvida no Brasil pela fonoaudióloga Roberta Martinelli, para diagnóstico da língua presa em bebês. Língua presa é uma alteração comum, mas muitas vezes ignorada, estando presente desde o nascimento e ocorre quando uma pequena porção de tecido que deveria desaparecer permanece na parte inferior da língua, impedindo seus movimentos. No passado, era realizada apenas uma inspeção visual para detectar a presença de língua presa. Atualmente, com as recentes pesquisas, a avaliação e o diagnóstico da língua presa podem ser feitos por profissionais qualificados e informados. Existem graus variados de língua presa, por isso a importância de haver um teste que leva em consideração os aspectos anatômicos e funcionais para fazer um diagnóstico preciso e indicar a necessidade, ou não, da realização do pique na língua. Para diagnóstico precoce de alterações que podem comprometer o desenvolvimento do bebê já existem os testes de apgar, do olhinho, do pezinho e da orelhinha. A proposta do teste da linguinha vem com o objetivo de diagnosticar e tratar precocemente as limitações de movimentos da língua causados pela língua presa que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sugar, mastigar, engolir e falar e que muitas vezes, levam ao desmame precoce e desnecessário. A Presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Irene Marchesan, afirma que o procedimento é muito simples, pode ser feito por qualquer profissional de saúde e não precisa de treinamento prévio. É apenas um formulário com desenhos bem explicativos que o profissional deve preencher. É muito prático, torna fácil de identificar o problema nas crianças e não gera custos ao SUS – esclarece. São grandes os números de pacientes que chegam aos fonoaudiólogos com problemas de fala por falta de diagnóstico quando eram bebês. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br A realização do procedimento, já é oferecido pelo SUS, segundo Irene, se o corte não for feito até os dois anos de idade, a fala da criança nunca ficará perfeita. Os primeiros sinais de que a criança tem língua presa aparecem já na amamentação. As limitações no órgão fazem com que os bebês tenham menos sucções e longas pausas ao mamar. Quando o bebê apresenta dificuldades de sugar, engolir e, posteriormente, mastigar, ele pode ter alterações na membrana da língua. A avaliação precoce é fundamental para que as pessoas sejam diagnosticadas e tratadas com sucesso. Assim, pela relevância deste tema, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do projeto. Aracruz, 03 de fevereiro de 2014 VALMIR COSER Vereador