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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº 06 /2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO 
“TESTE DA LINGUINHA” EM RECÉM-NASCIDOS 
NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUZ, ESTADO 
DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - As unidades de saúde do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, 
ficam obrigadas a realizar gratuitamente o exame de frênulo lingual (teste da 
linguinha), nas crianças recém-nascidas em suas dependências.
Art. 2º - Por época da vacinação ou campanhas para esse fim, os responsáveis pela 
criança deverão ser orientados à realização do teste, caso se constate que não tenha 
sido feito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 03 de fevereiro de 2014.
VALMIR COSER
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O “teste da linguinha” é um procedimento de grande importância para o 
diagnóstico precoce e, se necessário, tratamento adequado, corrigindo problemas 
imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação 
e fala.
O “teste da linguinha” é uma técnica pioneira, desenvolvida no Brasil pela 
fonoaudióloga Roberta Martinelli, para diagnóstico da língua presa em bebês. 
Língua presa é uma alteração comum, mas muitas vezes ignorada, estando presente 
desde o nascimento e ocorre quando uma pequena porção de tecido que deveria 
desaparecer permanece na parte inferior da língua, impedindo seus movimentos.
No passado, era realizada apenas uma inspeção visual para detectar a presença de 
língua presa. Atualmente, com as recentes pesquisas, a avaliação e o diagnóstico da 
língua presa podem ser feitos por profissionais qualificados e informados. 
Existem graus variados de língua presa, por isso a importância de haver um teste 
que leva em consideração os aspectos anatômicos e funcionais para fazer um 
diagnóstico preciso e indicar a necessidade, ou não, da realização do pique na 
língua.
Para diagnóstico precoce de alterações que podem comprometer o 
desenvolvimento do bebê já existem os testes de apgar, do olhinho, do pezinho e 
da orelhinha. A proposta do teste da linguinha vem com o objetivo de diagnosticar 
e tratar precocemente as limitações de movimentos da língua causados pela língua 
presa que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sugar, mastigar, 
engolir e falar e que muitas vezes, levam ao desmame precoce e desnecessário.
A Presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Irene Marchesan, afirma 
que o procedimento é muito simples, pode ser feito por qualquer profissional de 
saúde e não precisa de treinamento prévio.
É apenas um formulário com desenhos bem explicativos que o profissional deve 
preencher. É muito prático, torna fácil de identificar o problema nas crianças e não 
gera custos ao SUS – esclarece.
São grandes os números de pacientes que chegam aos fonoaudiólogos com 
problemas de fala por falta de diagnóstico quando eram bebês.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
A realização do procedimento, já é oferecido pelo SUS, segundo Irene, se o corte 
não for feito até os dois anos de idade, a fala da criança nunca ficará perfeita.
Os primeiros sinais de que a criança tem língua presa aparecem já na 
amamentação. As limitações no órgão fazem com que os bebês tenham menos 
sucções e longas pausas ao mamar. Quando o bebê apresenta dificuldades de sugar, 
engolir e, posteriormente, mastigar, ele pode ter alterações na membrana da língua.
A avaliação precoce é fundamental para que as pessoas sejam diagnosticadas e 
tratadas com sucesso.
Assim, pela relevância deste tema, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação 
do projeto.
 
 Aracruz, 03 de fevereiro de 2014
 
VALMIR COSER
Vereador

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