br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 8/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaINSTITUI O “DIA DO POLICIAL MILITAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL.
native_id4039

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº 08 /2014
INSTITUI O “DIA DO POLICIAL MILITAR”, A 
SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 
06 DE ABRIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E 
O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar”, no âmbito do Município 
de Aracruz.
Art. 2º - A data de que trata o artigo anterior será comemorada no dia 06 de 
abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 03 de fevereiro de 2014.
VALMIR COSER
Vereador
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de 
Aracruz, o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de 
abril.
Escolheu-se o dia 06 abril para se comemorar a data, pois se trata do dia em que foi 
criada a Polícia Militar do Espírito Santo, que remonta ao dia 06 de abril de 1835.
Trata se de uma justa homenagem a esta categoria de profissional que vem 
prestando grandes serviços á população do Espirito Santo e, em especial aos 
moradores de Aracruz. 
O Policial Militar, não importando o seu posto ou graduação, é o profissional que 
diuturnamente está nas ruas de nossas cidades cumprindo o seu papel 
constitucional de promover a segurança pública, exercendo o policiamento 
ostensivo e preservando a ordem pública.
Por essas razões é que pedimos aos nobres Vereadores que aprovem o presente 
Projeto de Lei.
Aracruz, 03 de fevereiro de 2014.
VALMIR COSER
Vereador

open original →