| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA DO POLICIAL MILITAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br PROJETO DE LEI Nº 08 /2014 INSTITUI O “DIA DO POLICIAL MILITAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar”, no âmbito do Município de Aracruz. Art. 2º - A data de que trata o artigo anterior será comemorada no dia 06 de abril de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 03 de fevereiro de 2014. VALMIR COSER Vereador Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Escolheu-se o dia 06 abril para se comemorar a data, pois se trata do dia em que foi criada a Polícia Militar do Espírito Santo, que remonta ao dia 06 de abril de 1835. Trata se de uma justa homenagem a esta categoria de profissional que vem prestando grandes serviços á população do Espirito Santo e, em especial aos moradores de Aracruz. O Policial Militar, não importando o seu posto ou graduação, é o profissional que diuturnamente está nas ruas de nossas cidades cumprindo o seu papel constitucional de promover a segurança pública, exercendo o policiamento ostensivo e preservando a ordem pública. Por essas razões é que pedimos aos nobres Vereadores que aprovem o presente Projeto de Lei. Aracruz, 03 de fevereiro de 2014. VALMIR COSER Vereador