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materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-02-05
EmentaCRIA PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4040

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minto
2 “41 Câmara Hanicipal de Lracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto de Lei 07] 12014
CRIA O PROGRAMA DE TESTE
VOCACIONAL PARA ALUNOS
DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica criado o Programa Municipal “Teste Vocacional para o Aluno das
Escolas Públicas Municipais”.
Art. 2º- Ficam as Escolas Públicas Municipais obrigadas a aplicar testes
vocacionais nos alunos do Ensino Fundamental da rede Pública Municipal.
I- Os testes a que se refere o “caput” deste artigo são gratuitos para
todos os alunos de Ensino Fundamental da rede Pública Municipal.
H- Os testes serão programados e aplicados por equipes técnicas
especializadas na aérea da psicologia.
Art.3º- As condições Técnico-Operacionais e os objetivos específicos dos
testes vocacionais, aplicados nos termos desta lei, são de responsabilidade da
Secretaria de Educação.
— Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz (ES), 05 de Fevereiro de 2014.
Paulo Ser ilva Neres
Vereador PMDB
Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz - E Santo - CEP 29 190-910 — Tel: (27) 2268.0401
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Justificativa
O projeto de lei em questão tem por finalidade específica auxiliar o jovem no
desenvolvimento de suas potencialidades.
Os testes vocacionais auxiliarão no autoconhecimento e orientação para
futuras opções para atividades profissionais e artísticas.
É papel também do estado prestar esse tipo de atendimento a fim de
complementar e aperfeiçoar a formação dos jovens, principalmente os mais
carentes que não tem recursos próprios para realizar os testes.
Atente-se que a execução desta lei não criará despesas extras, pois o Poder
Público Municipal dispõe de equipe de psicólogos que poderão executar os
testes.
Nestes termos, esperando contar com o apoio dos nobres colegas, para que
aprovem o presente Projeto de Lei, diante da importante proposição.
Aracruz (ES), 05 de Fevereiro de 2014.
Vereador PMDB
Professor Lobo 550 — Centro — Aracruz — E Santo - CEP 929 4900.9140 Tal: (97) 2DBR. 0404

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