| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2014 |
| Date | 2014-02-26 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 4050 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PROJETO DE LEI Nº049 12014 DO , ARQUINAO PolyPEcLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. em: Jo a Lê presidente 8, O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 4º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores, Extrativistas e Maricultores de Santa Cruz (APEMASC), legalmente constituída inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.528.932/0001-13, sem fins lucrativos, com sede na venida Piraqueaçu, nº 22 — Santa Cruz — Aracruz — ES — cep.: 29.190-586. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. acruz, 26 de fevereiro de 2014. rick Ca uss Vereador Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Associação dos Pescadores, Extrativistas e Maricultores de Santa Cruz — APEMASC — scrita no CNPJ/MF nº 08.528.932/0001-13, legalmente constituída, vem buscar manter viva emória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade tural local e brasileira, na promoção da arte e da cultura, em defesa e conservação do irimônio histórico e artístico, promovendo benefício dos pescadores a geração de trabalho renda, através do ensino de práticas de pesca e da produção aquícola, valorizando a ura e a economia, buscando ainda desenvolver para os pescadores e a sociedade ravés de recursos próprio, convênio ou parcerias, atividades conjuntas de Pesca juicultura, e Meio Ambiente. 3 desenvolvimento de suas atividades a APEMASC, vem promover e estimular interesses iliares, buscar conjunto com entidades científicas, dentre outras tecnologias, visando o estar social, preservação ambiental esporte, lazer e muita geração de oportunidades. sim sendo, conto com a acolhida dos Nobres pares, ao mesmo tempo em que me coloco 3 inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a rovação do mesmo. z, 25 de fevereiro de 2014. Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br