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materia nº 19/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id4050

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- PROJETO DE LEI Nº049 12014
DO ,
ARQUINAO PolyPEcLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
em: Jo a
Lê
presidente 8,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 4º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Pescadores, Extrativistas e Maricultores de Santa Cruz (APEMASC), legalmente constituída
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.528.932/0001-13, sem fins lucrativos, com sede na
venida Piraqueaçu, nº 22 — Santa Cruz — Aracruz — ES — cep.: 29.190-586.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
acruz, 26 de fevereiro de 2014.
rick Ca uss
Vereador
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Associação dos Pescadores, Extrativistas e Maricultores de Santa Cruz — APEMASC —
scrita no CNPJ/MF nº 08.528.932/0001-13, legalmente constituída, vem buscar manter viva
emória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade
tural local e brasileira, na promoção da arte e da cultura, em defesa e conservação do
irimônio histórico e artístico, promovendo benefício dos pescadores a geração de trabalho
renda, através do ensino de práticas de pesca e da produção aquícola, valorizando a
ura e a economia, buscando ainda desenvolver para os pescadores e a sociedade
ravés de recursos próprio, convênio ou parcerias, atividades conjuntas de Pesca
juicultura, e Meio Ambiente.
3 desenvolvimento de suas atividades a APEMASC, vem promover e estimular interesses
iliares, buscar conjunto com entidades científicas, dentre outras tecnologias, visando o
estar social, preservação ambiental esporte, lazer e muita geração de oportunidades.
sim sendo, conto com a acolhida dos Nobres pares, ao mesmo tempo em que me coloco
3 inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a
rovação do mesmo.
z, 25 de fevereiro de 2014.
Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br

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