| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2014 |
| Date | 2014-03-18 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PROJETO DE LEI Nº 022 /2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica instituída, no Município de Aracruz, a Semana Municipal do Ciclismo a ser realizada anualmente de 13 a 19 de agosto. Parágrafo Único – A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do município de Aracruz. Art. 2º- Objetivos da Semana Municipal do Ciclismo: I. Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II. Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esportes como instrumento de qualidade de vida; III. Difundir as normas de transito para os ciclistas; IV. Desenvolver mutuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60(sessenta) dias, após a sua aprovação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 18 de março de 2014. JOSÉ GOMES DOS SANTOS LULA Vereador PT 2013/2016 Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz JUSTIFICATIVA É de conhecimento notório que a bicicleta é um dos meios de transportes mais acessíveis à população sendo amplamente utilizada por todas as camadas sociais, seja para a pratica esportiva, lazer, ou como meio de locomoção para as atividades cotidianas. No município de Aracruz, a Bicicleta tornou-se um meio de transporte muito utilizado pelos trabalhadores das indústrias e comércios instalados em nosso município. Em nível esportivo, a pratica do ciclismo faz bem ao corpo e a mente, gerando saúde a ambos. Não obstante o ciclismo é um meio para melhorar o condicionamento físico, quando praticado de forma correta e adequada, sendo uma importante ferramenta para combater a obesidade e melhorar a condição cardio respiratória. Diante do exposto, a Semana Municipal do Ciclismo tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela pratica do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos de conscientização, incentivando o uso da bicicleta de forma a proporcionar maior segurança, respeito aos ciclistas da cidade e, ainda, divulgar uma pratica esportiva de lazer que pode contribuir muito com a qualidade de vida das pessoas. Aracruz, 18 de março de 2014. JOSÉ GOMES DOS SANTOS LULA Vereador PT 2013/2016