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materia nº 22/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 PROJETO DE LEI Nº 022 /2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA 
MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica instituída, no Município de Aracruz, a Semana Municipal do Ciclismo a ser 
realizada anualmente de 13 a 19 de agosto.
Parágrafo Único – A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de
Comemorações e Eventos do município de Aracruz.
Art. 2º- Objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
I. Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio de transporte;
II. Promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de 
esportes como instrumento de qualidade de vida;
III. Difundir as normas de transito para os ciclistas;
IV. Desenvolver mutuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60(sessenta) dias, 
após a sua aprovação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 18 de março de 2014.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 
LULA
Vereador PT 2013/2016
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento notório que a bicicleta é um dos meios de transportes mais acessíveis 
à população sendo amplamente utilizada por todas as camadas sociais, seja para a pratica 
esportiva, lazer, ou como meio de locomoção para as atividades cotidianas.
No município de Aracruz, a Bicicleta tornou-se um meio de transporte muito utilizado pelos 
trabalhadores das indústrias e comércios instalados em nosso município. 
Em nível esportivo, a pratica do ciclismo faz bem ao corpo e a mente, gerando saúde a 
ambos. Não obstante o ciclismo é um meio para melhorar o condicionamento físico, 
quando praticado de forma correta e adequada, sendo uma importante ferramenta para 
combater a obesidade e melhorar a condição cardio respiratória.
Diante do exposto, a Semana Municipal do Ciclismo tem por objetivo orientar a população 
acerca dos benefícios trazidos pela pratica do ciclismo, bem como promover campanhas e 
eventos de conscientização, incentivando o uso da bicicleta de forma a proporcionar maior 
segurança, respeito aos ciclistas da cidade e, ainda, divulgar uma pratica esportiva de 
lazer que pode contribuir muito com a qualidade de vida das pessoas.
Aracruz, 18 de março de 2014.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS 
LULA
Vereador PT 2013/2016

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