br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 38/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.560/1992.
native_id4069

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI Nº 038/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 
1.560/1992.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 5º da Lei nº 1.560, de 16 de outubro de 1992, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica a Paróquia São João Batista, inscrita no CNPJ 
31.800.170.0003-46, situada na Praça São João Batista, s/n - Centro - Aracruz￾ES, responsável pela organização e manutenção do Memorial, respondendo sua 
diretoria civil e criminalmente pela guarda do que se relacionar ao acervo.”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Aracruz-ES, 10 de junho de 2014.
 ERICK CABRAL MUSSO
 Vereador 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
A proposta tem por finalidade alterar o art. 5º da lei 1.560, de 16/10/1992, 
transferindo a responsabilidade, organização e manutenção do acervo 
pertencente ao Memorial Monsenhor Guilherme Schmitz para a Paróquia São 
João Batista, hoje sob a responsabilidade da Fundação São João Batista.
A iniciativa de tal transferência foi proposta pela atual detentora do 
acervo, que ofereceu a Paróquia São João Batista. 
Em resposta o pároco Padre José Valdecy Romão da Paróquia São João 
Batista manifestou interesse em abrigar o acerco do memorial através do oficio 
PSJB 44/2014, acolhendo o pedido de transferência. 
Assim sendo, conto com a acolhida dos Nobres companheiros 
vereadores, ao mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para 
esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a aprovação do 
mesmo.
Atenciosamente,
 
Aracruz-ES. 10 de junho de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Vereador

open original →