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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO NOVA COLATINA EM JACUPEMBA.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 PROJETO DE LEI Nº 049 /2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS
PÚBLICOS NO BAIRRO NOVA COLATINA EM JACUPEMBA.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
 ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA
 MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua ainda sem Denominação, com inicio na Rua Reynaldo Pêgo de Almeida, 
sem saída, no Bairro Nova Colatina, Jacupemba, Aracruz, passa a denomina-se Rua 
João Valfré Sobrinho.
Art. 2° A Rua ainda sem Denominação, com inicio na Rua Alfredo Pinto e final na futura 
Rua João Valfré, no Bairro Nova Colatina, Jacupemba, Aracruz, passa a denomina-se 
Rua José Luís Marsetti. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Aracruz-ES, 22 de agosto de 2014.
 CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA
 Vereador - PDT
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
‘
O Projeto de Lei ora apresentado trata-se de logradouros públicos
inominados, à qual necessita ser denominada oficialmente para facilitar a 
identificação dos locais e possibilitar aos moradores a ter mais um ponto de 
referência, proporcionando igualdade nos serviços de correspondência e 
atendimento em geral nas residências das referentes ruas.
Quanto às denominações das Ruas João valfré Sobrinho e José Luís 
Marsetti e uma forma de deixar registrada para comunidade de Jacupemba, 
uma singela homenagem às pessoas que foram moradoras da comunidade.
Assim sendo conto com a acolhida dos nobres pares para aprovação 
deste projeto, e que juntos possamos solucionar mais um problema de 
endereço junto aquela comunidade.
 Aracruz-ES, 22 de agosto de 2014.
 CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA
 Vereador - PDT

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