| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUAXINDIBA, ARACRUZ/ES. |
| native_id | 4080 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br PROJETO DE LEI Nº 051 /2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUAXINDIBA, ARACRUZ/ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - As Ruas Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, localizadas no Bairro Guaxindiba em Aracruz, existem a mais de 10 (dez) anos e, a Lei que a denomina não fora encontrada nos registros da municipalidade, necessitando assim da criação de uma nova Lei para efeito de documentação, acabando com as dificuldades que os moradores do bairro vem enfrentando. Art. 2º . - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 26 de agosto de 2014. VALMIR COSER Vereador