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materia nº 52/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 52 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaINSTITUI O "DIA DO NOVEMBRO AZUL" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº Dbdyz014
INSTITUI O “DIA DO NOVEMBRO AZUL”
NO CALENDARIO DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ- ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Aracruz-ES, o Dia do Novembro Azul, a ser comemorado, anualmente, no terceiro
domingo do mês de Novembro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz (ES), 23 de Outubro de 2014.
;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A última estimativa mundial apontou o câncer de próstata como sendo o segundo
tipo mais frequente em homens, cerca de 1,1 milhão de casos novos no ano de
2012. Aproximadamente 70% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em
países desenvolvidos. As mais altas taxas de incidência foram observadas na
Austrália/ Nova Zelândia, Europa Ocidental e América do Norte. Esse aumento pode
ser reflexo, em grande parte, das práticas de rastreamento pelo teste do Antígeno
Prostático Específico (PSA).
No Brasil, o aumento da expectativa de vida, a melhoria e a evolução dos métodos
diagnósticos e da qualidade dos sistemas de informação do país, bem como a
ocorrência sobre diagnóstico, em função da disseminação do rastreamento do
câncer de próstata com PSA e toque retal, podem explicar o aumento das taxas de
incidência (observadas pela análise da série histórica de incidência dos RCBP) ao
longo dos anos.
O único fator de risco bem estabelecido para o desenvolvimento do câncer de
próstata é a idade. Aproximadamente 62% dos casos diagnosticados no mundo
ocorrem em homens com 65 anos ou mais. Com o aumento da expectativa de vida
mundial, é esperado que o número de casos novos de câncer de próstata aumente
cerca de 60% até o ano de 2015. Além disso, a etnia e a história familiar da doença
também são consideradas fatores de risco. O câncer de próstata é
aproximadamente duas vezes mais comum em homens negros se comparados aos
brancos. Os estadunidenses, jamaicanos e caribenhos com ascendência africana
apresentam as mais altas taxas de incidência do câncer de próstata do mundo, o
que pode ser atribuído, em parte, à hereditariedade (cerca de 5% a 10%). Apesar
disso, é possível que essa diferença entre negros e brancos se dê em razão do
estilo de vida ou de fatores associados à detecção da doença.
A mortalidade por esse câncer apresenta um perfil ascendente semelhante ao da
incidência no Brasil, embora sua magnitude seja mais baixa. Pode ser considerado
de bom prognóstico se diagnosticado e tratado oportunamente. Como parte do 3º
Informativo da Vigilância do Câncer do INCA, foi realizado um estudo para estimar a
sobrevida do câncer, por meio da razão da Mortalidade e Incidência. Essa razão foi
obtida pela distribuição mediana das taxas de incidência e mortalidade dos RCBP
brasileiros, com diferentes séries temporais, e do SIM. Assim, para o câncer de
próstata, o estudo apontou uma sobrevida aproximada de 80%. A organização de
programas de rastreamento do câncer de próstata não está indicada, pois ainda
existe considerável incerteza sobre a existência de benefícios associados a essa
prática e, por outro lado, evidências científicas de boa qualidade demonstram que
essa intervenção produz danos importantes para a saúde dos homens.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Portanto, ações de controle da doença devem focar em outras estratégias, como a
prevenção primária e o diagnóstico precoce.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto, com o objetivo único e tão somente de prevenir esse mal que tantas vidas
têm ceifado.
Aracruz/ES 23 de outubro de 2014
Paulo ilva Neres
Vereador-PMDB

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