| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2014 |
| Date | 2014-10-23 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DO NOVEMBRO AZUL" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. |
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»” Ga C o Ch Samara «Municipal de Lraers ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº Dbdyz014 INSTITUI O “DIA DO NOVEMBRO AZUL” NO CALENDARIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracruz-ES, o Dia do Novembro Azul, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de Novembro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz (ES), 23 de Outubro de 2014. ; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A última estimativa mundial apontou o câncer de próstata como sendo o segundo tipo mais frequente em homens, cerca de 1,1 milhão de casos novos no ano de 2012. Aproximadamente 70% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em países desenvolvidos. As mais altas taxas de incidência foram observadas na Austrália/ Nova Zelândia, Europa Ocidental e América do Norte. Esse aumento pode ser reflexo, em grande parte, das práticas de rastreamento pelo teste do Antígeno Prostático Específico (PSA). No Brasil, o aumento da expectativa de vida, a melhoria e a evolução dos métodos diagnósticos e da qualidade dos sistemas de informação do país, bem como a ocorrência sobre diagnóstico, em função da disseminação do rastreamento do câncer de próstata com PSA e toque retal, podem explicar o aumento das taxas de incidência (observadas pela análise da série histórica de incidência dos RCBP) ao longo dos anos. O único fator de risco bem estabelecido para o desenvolvimento do câncer de próstata é a idade. Aproximadamente 62% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em homens com 65 anos ou mais. Com o aumento da expectativa de vida mundial, é esperado que o número de casos novos de câncer de próstata aumente cerca de 60% até o ano de 2015. Além disso, a etnia e a história familiar da doença também são consideradas fatores de risco. O câncer de próstata é aproximadamente duas vezes mais comum em homens negros se comparados aos brancos. Os estadunidenses, jamaicanos e caribenhos com ascendência africana apresentam as mais altas taxas de incidência do câncer de próstata do mundo, o que pode ser atribuído, em parte, à hereditariedade (cerca de 5% a 10%). Apesar disso, é possível que essa diferença entre negros e brancos se dê em razão do estilo de vida ou de fatores associados à detecção da doença. A mortalidade por esse câncer apresenta um perfil ascendente semelhante ao da incidência no Brasil, embora sua magnitude seja mais baixa. Pode ser considerado de bom prognóstico se diagnosticado e tratado oportunamente. Como parte do 3º Informativo da Vigilância do Câncer do INCA, foi realizado um estudo para estimar a sobrevida do câncer, por meio da razão da Mortalidade e Incidência. Essa razão foi obtida pela distribuição mediana das taxas de incidência e mortalidade dos RCBP brasileiros, com diferentes séries temporais, e do SIM. Assim, para o câncer de próstata, o estudo apontou uma sobrevida aproximada de 80%. A organização de programas de rastreamento do câncer de próstata não está indicada, pois ainda existe considerável incerteza sobre a existência de benefícios associados a essa prática e, por outro lado, evidências científicas de boa qualidade demonstram que essa intervenção produz danos importantes para a saúde dos homens. A uy . . /. o Camara ; Municipal de Dracruz oc 26 » UAD Camisani E biminipal vio « SSretenaass ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Portanto, ações de controle da doença devem focar em outras estratégias, como a prevenção primária e o diagnóstico precoce. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto, com o objetivo único e tão somente de prevenir esse mal que tantas vidas têm ceifado. Aracruz/ES 23 de outubro de 2014 Paulo ilva Neres Vereador-PMDB