| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br PROJETO DE LEI 057/2014 INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Aracruz, a “Virada Evangélica”, programa de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente, a partir das 14h00min horas do último sábado no mês de março até as 14h00min seguintes do domingo. Parágrafo único - O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de Aracruz. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 17 de Novembro de 2014. ______________________________ Eliel da Silva Rodrigues (PP) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br JUSTIFICATIVA O presente projeto visa criar a Virada Evangélica para que através deste seja levado à conscientização e divulgação do evangelho através de shows musicais, peças teatrais, filmes e outras artes. A virada levará a cultura evangélica ao publico em geral, uma vez que mesmo sendo o segmento gospel muito influente, frequentemente não é encarado pelos órgãos públicos como uma manifestação cultural, mas sim religioso. Por esse motivo a prefeitura de Aracruz tem deixado de fora o segmento gospel do maior evento cultural do Município a “Virada Cultural” o que não é justo, uma vez que a Lei Orgânica do Município de São Paulo, no Capitulo VI, do titulo V, que trata especificamente da cultura e do patrimônio histórico e cultural, nivela as manifestações religiosas a grupos participantes do processo de formação da cultura nacional. Fica claro e evidente o tratamento discriminatório e preconceituoso das autoridades em deixar de fora deste evento grandes nomes do cenário gospel que de acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de Discos, o gospel é o segundo gênero musical mais vendido no país. Assim, por ser a musica e os eventos gospel uma manifestação cultural de interesse público para o Município de Aracruz, espero que a proposta mereça a acolhida e atenção dos nobres Pares. Aracruz, 17 de Novembro de 2014. ______________________________ Eliel da Silva Rodrigues (PP) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br