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materia nº 57/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 57 / 2014
Date 2014-11-17
EmentaINSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI 057/2014
INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Aracruz, a “Virada Evangélica”, 
programa de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado
anualmente, a partir das 14h00min horas do último sábado no mês de março até as
14h00min seguintes do domingo.
Parágrafo único - O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos da Cidade de Aracruz.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 17 de Novembro de 2014.
______________________________
Eliel da Silva Rodrigues (PP)
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa criar a Virada Evangélica para que através deste seja 
levado à conscientização e divulgação do evangelho através de shows musicais, peças 
teatrais, filmes e outras artes.
A virada levará a cultura evangélica ao publico em geral, uma vez que mesmo
sendo o segmento gospel muito influente, frequentemente não é encarado pelos órgãos 
públicos como uma manifestação cultural, mas sim religioso.
Por esse motivo a prefeitura de Aracruz tem deixado de fora o segmento gospel do 
maior evento cultural do Município a “Virada Cultural” o que não é justo, uma vez que a 
Lei Orgânica do Município de São Paulo, no Capitulo VI, do titulo V, que trata
especificamente da cultura e do patrimônio histórico e cultural, nivela as manifestações 
religiosas a grupos participantes do processo de formação da cultura nacional. Fica claro 
e evidente o tratamento discriminatório e preconceituoso das autoridades em deixar de 
fora deste evento grandes nomes do cenário gospel que de acordo com pesquisas da 
Associação Brasileira de Produtores de Discos, o gospel é o segundo gênero musical 
mais vendido no país.
Assim, por ser a musica e os eventos gospel uma manifestação cultural de interesse 
público para o Município de Aracruz, espero que a proposta mereça a acolhida e atenção 
dos nobres Pares.
Aracruz, 17 de Novembro de 2014.
______________________________
Eliel da Silva Rodrigues (PP)
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br

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