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materia nº 58/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 58 / 2014
Date 2014-12-25
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id4087

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº 058/2014
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI.
ART. 1º A Rua 179 com o código de eixo 15179-1 situada no Bairro “Parque 
Tropical”, nos Loteamentos Residenciais Sete Curvas, no Município de Aracruz ES, 
sem denominação, passa a denominar-se: RUA TUMBÉRGIA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES 25 de Dezembro de 2014
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador - PMDB
Justificativa
O Projeto de Lei ora apresentado proporciona a regularização da Rua 179 do 
Bairro “Parque Tropical” nos loteamentos Residenciais Sete Curvas próximo ao 
Centro Empresarial neste Município, atendendo assim, as necessidades dos 
atuais e futuros moradores daquela localidade, tendo ainda por finalidade, 
facilitar os serviços de entrega em domicilio e postais.
Trata-se de logradouro público inominado, a qual necessita ser denominada 
oficialmente para facilitar a identificação dos locais e possibilitar aos moradores e 
aos munícipes que precisarem circular pelo local, ter mais um ponto de 
referência para a localização das residências e comercio no seu entorno, fazer as 
obras de urbanização necessárias ao longo desta rua, bem como em local de lazer 
e outros, proporcionando assim, uma melhor qualidade de vida a aqueles 
moradores.
Aracruz/ES 25 de Dezembro de 2014
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador-PMDB

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