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materia nº 59/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaRequer seja solicitado ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópias integrais dos seguintes processos administrativos: 1) Processo administrativo nº 5.182/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador e o Município de Marataízes e cujos objetos são as locações de geradores, palco, etc, conforme consta da publicação na página 63 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 2) Processo administrativo n° 5.171/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Anchieta e cujos objetos são os serviços de sonorização, iluminação e palco, conforme consta da publicação na página 61 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 3) Processo administrativo n° 3.338/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Fundão e cujo objeto é a locação palco móvel médio, conforme consta da publicação na página 57 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 01/03/2019; 4) Processo administrativo que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Petrópolis – RJ, Ata nº 54/2018, cujos objetos são as locações de barricadas, fechamentos metálicos, grades de isolamento, palcos, torre de fly, piso tablado e outros, conforme consta da publicação nas páginas 29/33 do Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 21/02/2019; 5) Todos os processos de pagamentos dos serviços executados referentes aos processos supracitados.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO _____/ 2019
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso 
XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência 
que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I 
e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este vereador cópias integrais dos 
seguintes processos administrativos:
1) Processo administrativo nº 5.182/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de 
Preços cujo órgão gerenciador e o Município de Marataízes e cujos objetos são as
locações de geradores, palco, etc, conforme consta da publicação na página 63 do 
Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 
2) Processo administrativo n° 5.171/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de 
Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Anchieta e cujos objetos são os serviços
de sonorização, iluminação e palco, conforme consta da publicação na página 61 do 
Diário Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 05/04/2019; 
3) Processo administrativo n° 3.338/2019 que se refere à adesão à Ata de Registro de 
Preços cujo órgão gerenciador é o Município de Fundão e cujo objeto é a locação palco 
móvel médio, conforme consta da publicação na página 57 do Diário Oficial dos 
Municípios do estado do Espírito Santo na data de 01/03/2019; 
4) Processo administrativo que se refere à adesão à Ata de Registro de Preços cujo órgão 
gerenciador é o Município de Petrópolis – RJ, Ata nº 54/2018, cujos objetos são as 
locações de barricadas, fechamentos metálicos, grades de isolamento, palcos, torre de 
fly, piso tablado e outros, conforme consta da publicação nas páginas 29/33 do Diário 
Oficial dos Municípios do estado do Espírito Santo na data de 21/02/2019; 
5) Todos os processos de pagamentos dos serviços executados referentes aos processos 
supracitados.
Aracruz, 29 de abril de 2019.
Fabio Netto da Silva
Vereador 
Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br

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