| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | O Artigo 7º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 7º Compete ao Prefeito de Aracruz, através de Decreto Municipal, regulamentar a forma de atuação do referido Conselho, respeitada a presente Lei, bem como designar os representantes do poder público e nomear os membros da sociedade civil indicados por esta, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reindicação.; |
| native_id | 4114 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-13 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em 2º Turno. |
| 2019-05-10 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | votação em 2º Turno |
| 2019-05-06 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-05-03 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Votação em 1º Turno |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-20T16:11:27.652912-03:00 | Maioria simples | 15 | 0 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O Artigo 7º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 7º Compete ao Prefeito de Aracruz, através de Decreto Municipal, regulamentar a forma de atuação do referido Conselho, respeitada a presente Lei, bem como designar os representantes do poder público e nomear os membros da sociedade civil indicados por esta, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reindicação.; Aracruz – ES, 06 de maio de 2019. Fábio Netto da Silva VEREADOR