| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | O Artigo 6º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º O Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – COMRES terá a seguinte constituição: a – Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, como membro titular e Presidente do Conselho e um membro suplente, representante da secretaria; b – Dois membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores que atuam na gerência de limpeza pública; c – Um membro titular e um suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM; d – Um membro titular e um suplente, representantes das Associações de Moradores de Aracruz; e – Um membro titular e um suplente, representantes da Câmara Municipal de Aracruz; f – Um membro titular e um suplente, representantes do Termo de Compromisso Ambiental – TCA em vigor; g – Um membro titular e um suplente representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Aracruz h – Um membro titular e um suplente representantes do Centro de Dirigentes Lojistas de Aracruz; i – Um membro titular e um suplente representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA -ES; |
| native_id | 4115 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-13 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | — | Aprovado em 2º Turno. |
| 2019-05-10 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | votação em 2º Turno |
| 2019-05-06 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-05-03 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Votação em 1º Turno |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-20T16:11:27.670011-03:00 | Maioria simples | 15 | 0 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O Artigo 6º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º O Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – COMRES terá a seguinte constituição: a – Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, como membro titular e Presidente do Conselho e um membro suplente, representante da secretaria; b – Dois membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores que atuam na gerência de limpeza pública; c – Um membro titular e um suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM; d – Um membro titular e um suplente, representantes das Associações de Moradores de Aracruz; e – Um membro titular e um suplente, representantes da Câmara Municipal de Aracruz; f – Um membro titular e um suplente, representantes do Termo de Compromisso Ambiental – TCA em vigor; g – Um membro titular e um suplente representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Aracruz h – Um membro titular e um suplente representantes do Centro de Dirigentes Lojistas de Aracruz; i – Um membro titular e um suplente representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA -ES; JUSTIFICATIVA A emenda apresentada busca garantir a paridade entre o poder público e a sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos. Aracruz – ES, 06 de maio de 2019. Fábio Netto da Silva VEREADOR