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materia nº 25/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaO Artigo 6º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º O Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – COMRES terá a seguinte constituição: a – Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, como membro titular e Presidente do Conselho e um membro suplente, representante da secretaria; b – Dois membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores que atuam na gerência de limpeza pública; c – Um membro titular e um suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM; d – Um membro titular e um suplente, representantes das Associações de Moradores de Aracruz; e – Um membro titular e um suplente, representantes da Câmara Municipal de Aracruz; f – Um membro titular e um suplente, representantes do Termo de Compromisso Ambiental – TCA em vigor; g – Um membro titular e um suplente representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Aracruz h – Um membro titular e um suplente representantes do Centro de Dirigentes Lojistas de Aracruz; i – Um membro titular e um suplente representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA -ES;
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 09 - Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2º Turno.
2019-05-10 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — votação em 2º Turno
2019-05-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1º Turno
2019-05-03 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação em 1º Turno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T16:11:27.670011-03:00 Maioria simples 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N°        /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL







O Artigo 6º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação:



“Art. 6º O Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – COMRES terá a seguinte constituição:



a – Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, como membro titular e Presidente do Conselho e um membro suplente, representante da secretaria;

b – Dois membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores que atuam na gerência de limpeza pública;

c – Um membro titular e um suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM;

d – Um membro titular e um suplente, representantes das Associações de Moradores de Aracruz;

e – Um membro titular e um suplente, representantes da Câmara Municipal de Aracruz;

f – Um membro titular e um suplente, representantes do Termo de Compromisso Ambiental – TCA em vigor;

g – Um membro titular e um suplente representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Aracruz

h – Um membro titular e um suplente representantes do Centro de Dirigentes Lojistas de Aracruz; 

i – Um membro titular e um suplente representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA -ES;

	



JUSTIFICATIVA



A emenda apresentada busca garantir a paridade entre o poder público e a sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos.



Aracruz – ES, 06 de maio de 2019.







Fábio Netto da Silva

VEREADOR

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