| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Requerer a Vossa Excelência nos termos do art. 103, combinado com art. 179 e art. 180, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que convoque os Senhores Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, Paulo Sergio da Silva Neres, Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, João Paulo Calixto as Silva, Secretário de Obras e Infraestruturas e Edgar Allan Martins, Secretário de Meio Ambiente para que compareçam e esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos acerca do não cumprimento das obrigações acima elencadas, já cobradas inúmeras vezes. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br REQUERIMENTO Nº / 2 0 1 9 Aracruz, ES 20 de maio de 2019 Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz/ES. Considerando que a comunidade de Vila do Riacho não possui infraestrutura completa e que tal fato vem causando transtornos aos moradores durante anos seguidos; Considerando que a falta de infraestrutura adequada é caso de saúde, sendo dever do Município a garantia dos direitos fundamentais básicos aos seus munícipes; Considerando reunião ocorrida no Social Esporte Clube, no dia dia 27 de setembro de 2018, com a o Diretor do SAAE, Representantes da SETRANS e Lideranças da Comunidade de Vila do Riacho, onde ficou consignado que dentro de um prazo de 60 dias seria realizado um estudo da área e elaboração de projeto para sanar os problemas relacionados ao valão da Rua Alicia Fogles e outros problemas de infraestrutura; Considerando que no dia 13 de dezembro de 2018 foi realizada nova reunião em Vila do Riacho, com os Secretários de Transportes e Serviços Urbanos, Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente, e, com o Diretor do SAAE, onde ficou acordado a elaboração de estudo e projeto de extensão da rede de drenagem na comunidade; Considerando a situação de risco em que a população fica exposta, visto que na entrada da Vila não existe iluminação e tal fato já foi cobrado ao Secretário de Obras e este diz ter que aguardar o serviço de podas do meio ambiente, o que foi iniciado e não concluído. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br Considerando que até a presente data, nenhuma das ações descritas foram realizadas e que a comunidade aguarda retorno; REQUEIRO a Vossa Excelência nos termos do art. 103, combinado com art. 179 e art. 180, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que convoque os Senhores Elias Antônio Coelho Marochio, Diretor do SAAE, Paulo Sergio da Silva Neres, Secretario de Transporte e Serviços Urbanos, João Paulo Calixto as Silva, Secretário de Obras e Infraestruturas e Edgar Allan Martins, Secretário de Meio Ambiente para que compareçam e esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos acerca do não cumprimento das obrigações acima elencadas, já cobradas inúmeras vezes. Vale ressaltar que na oportunidade serão convidadas lideranças de Vila do Riacho para participarem da reunião. Atenciosamente, Dileuza Marins Del Caro Vereadora