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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2018
O Art. 3° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3°. Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado por membro da equipe de
profissionais da saúde ou por terceiro, em desacordo com as normas legais, que cause
constrangimento físico ou moral às gestantes, parturientes ou puérperas.
Aracruz , 09 de maio de 2019.
Adeir Antonio Lozer
Vereador - relator
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