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materia nº 27/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaO Art. 3° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação:
native_id4144

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-08-23 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno
2019-08-19 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado
2019-08-16 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-07-10 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-05-22 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-15 05 - Proposição Distribuída em Comissão — ..
2019-05-14 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2018
O Art. 3° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação:
 
Art. 3°. Considera-se violência obstétrica todo o ato praticado por membro da equipe de 
profissionais da saúde ou por terceiro, em desacordo com as normas legais, que cause 
constrangimento físico ou moral às gestantes, parturientes ou puérperas.
Aracruz , 09 de maio de 2019.
Adeir Antonio Lozer
Vereador - relator

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