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materia nº 28/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaO Art. 6° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação:
native_id4146

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-08-23 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno
2019-08-19 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado
2019-08-16 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-07-10 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-05-22 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-15 05 - Proposição Distribuída em Comissão — ..
2019-05-14 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2018
O Art. 4° do Projeto de Lei nº 014/2018 passa a viger com a seguinte redação:
 
Art. 4º Para efeitos desta Lei considerar-se-á constrangimento físico ou moral as 
seguintes condutas:
Aracruz , 09 de maio de 2019.
ADEIR ANTONIO LOZER
RELATOR

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