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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRESTAREM INFORMAÇÃO QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS PELO MAU USO DA INTERNET, MUITOS JOVENS SÃO ABORDADOS FACILMENTE ATRAVÉS DESTA FERRAMENTA DE ACESSO FÁCIL.
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Camara Municibal de Lara
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI () E) /2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADDE DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS PRESTAREM INFORMAÇÃO QUANTO AOS
CRIMES PRATICADOS PELO MAU USO DA INTERNET,
MUITOS JOVENS SÃO ABORDADOS FACILMENTE ATRAVÉS
DESTA FERRAMENTA DE ACESSO FÁCIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Torna obrigatório todas as escolas municipais incluírem no curriculum a disciplina da
segurança da informação e manter em seu quadro funcionários e professores capacitados para tal
disciplina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARRAIS
Câmara Municipal de Aracruz, 28 de janeiro de 2013.
VALMIR COSER
Vereador
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
— O Projeto de lei ora apresentado proporciona aos alunos maior informação quanto ao
que devem ou não devem acessar na internet, tendo em vista o alto índice de crimes
sendo praticado por pessoas de má índole e com isto destruído a vida de vários
jovens. Temos presenciado famílias sofrendo porque seus filhos sofreram este tipo de
violência. As escolas podem e devem contribuir com mais esta nova oportunidade de
ensino.
Boa parte das falhas de segurança tem relação com o comportamento dos jovens na
rede, na verdade, eles não têm noção de segurança, como devem se proteger. Um dos
maiores riscos tem sido o compartilhamento de informações pessoais com
desconhecidos.
APLICAÇÃO DO PROJETO
— *Criar oficinas para capacitação dos professores facilitadores para utilização segura
da intemet e os meios de informação. Nessa fase os professores de alguns
“laboratórios de informática (praticamente todas as nossas escolas municipais
possuem) deveram aplicar questionário com os alunos que mais utilizam a internet na
1 escola, a fim de verificar o nível de conhecimento e entendimento desses sobre a
segurança da informação.
*Após esta etapa realizar palestras para os alunos das escolas que estão participando
do projeto.
VALMIR COSER
Vereador
3 Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
: -9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczQterra.com.br
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