| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-02-22 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4174 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROvAnO 1º TURNO 103 Em PROJETO DE LEI NÍD9 2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: A estrada que interliga a Rodovia ES - 257 e a ES-010, localizada no Distrito arra do Riacho, nesta cidade de Aracruz, passa a denominar-se Estrada Antonio de Jesus. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação KR ruz-ES, 22 de fevereiro de 2013 CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA (PAIM) Vereador ua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQdema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A estrada que interliga a Rodovia ES-257 e a ES-010, localiza-se ao Norte “da Fibria em Barra do Riacho, com extensão de 2.700 metros (conforme * fotografias e planta nos anexos), é considerada estrada municipal e não * existe denominação de logradouro. A falta do endereço desta estrada vem causando grandes transtornos a instalação da Unidade Industrial da Empresa Carta Fabril no município, “como suporte aos procedimentos de licenciamento ambiental junto aos “Órgãos competentes, registro de Contrato Social na Junta Comercial, criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, oficialização das demandas que envolvem operações de financiamento e criação de referência para os contratos de parcerias junto aos fornecedores. Este empreendimento trará benefícios socioeconômicos para a região. Para e de implantação serão gerados aproximadamente 150 empregos no pico da obra e 380 empregos diretos para a sua fase de implantação. O investimento total deste empreendimento será de R$ 400 milhões (segue Hi em anexo escritura pública do terreno). * Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br