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materia nº 9/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2013
Date 2013-02-22
EmentaDISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id4174

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROvAnO 1º TURNO
103
Em
PROJETO DE LEI NÍD9 2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
A estrada que interliga a Rodovia ES - 257 e a ES-010, localizada no Distrito
arra do Riacho, nesta cidade de Aracruz, passa a denominar-se Estrada Antonio
de Jesus.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
KR
ruz-ES, 22 de fevereiro de 2013
CARLOS ANDRÉ FRANCA DE SOUZA (PAIM)
Vereador
ua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQdema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A estrada que interliga a Rodovia ES-257 e a ES-010, localiza-se ao Norte
“da Fibria em Barra do Riacho, com extensão de 2.700 metros (conforme
* fotografias e planta nos anexos), é considerada estrada municipal e não
* existe denominação de logradouro.
A falta do endereço desta estrada vem causando grandes transtornos a
instalação da Unidade Industrial da Empresa Carta Fabril no município,
“como suporte aos procedimentos de licenciamento ambiental junto aos
“Órgãos competentes, registro de Contrato Social na Junta Comercial,
criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, oficialização das
demandas que envolvem operações de financiamento e criação de
referência para os contratos de parcerias junto aos fornecedores.
Este empreendimento trará benefícios socioeconômicos para a região. Para
e de implantação serão gerados aproximadamente 150 empregos no pico
da obra e 380 empregos diretos para a sua fase de implantação. O
investimento total deste empreendimento será de R$ 400 milhões (segue
Hi
em anexo escritura pública do terreno).
* Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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