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PROJETO DE LEI Nº______/2019.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública EM novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Aracruz e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Aracruz, ESTADO Do espirito santo, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a obrigatoriedade do uso lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Aracruz.
Parágrafo Único – Por rede de iluminação pública compreendem-se os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 10 de Junho de 2019.
Romildo Broetto
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Aracruz.
No final de 2018 a Prefeitura Municipal de Aracruz anunciou a realização de troca de lâmpadas de vapor de sódio e metálico por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em algumas ruas e avenidas da cidade, sendo aproximadamente 1500 (mil e quinhentas) lâmpadas inicialmente.
A tendência com essa troca é melhorar bastante a iluminação pública em Aracruz, beneficiando a população e gerando economia aos cofres públicos. Além disso, a implantação das lâmpadas de LED na iluminação pública de Aracruz proporcionará mais segurança para a população, pois elas iluminam bem mais do que as de vapor de sódio e de vapor metálico, sendo assim, vias mais iluminadas são vias mais seguras para pedestres, ciclistas e condutores de veículos.
As lâmpadas de LED são mais econômicas e isto faz com que a Prefeitura reduza seus custos com iluminação pública, e com isso, a economia do dinheiro do contribuinte aracruzense é mais um ponto positivo da implantação das lâmpadas de LED.
Diante do exposto, é necessário criação de uma Lei determinando que os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz utilizem lâmpadas de LED na iluminação público na sua implantação, pois essas lâmpadas tem melhor luminosidade, economizam energia e evita que a municipalidade tenha eventuais despesas com a realização da substituição do sistema de iluminação no futuro.
Considerando os fatores mencionados e a importância da matéria é que esperamos o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis na aprovação deste projeto.
Aracruz/ES, 10 de Junho de 2019.
Romildo Broetto
Vereador
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