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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaPL N° 026/19 - AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
native_id4209

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-01 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno
2019-07-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-06-26 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1º Turno.
2019-06-19 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-06-18 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-06-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-06-18 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-06-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-06-14 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-02T12:04:22.591653-03:00 Maioria simples 16 0 0
2019-07-02T11:55:34.420722-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Aracruz, 13 de junho de 2019.
 
MENSAGEM Nº 026/2019
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES 
FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos 
referentes à IX ITÁLIA UNITA realizada por esta Associação.
Este repasse destina-se a realização da IX ITÁLIA UNITA nos dias 05, 06 e 07 de 
julho de 2019, no Distrito de Guaraná, visando prioritariamente os interesses sociais, como 
forma de promover a cultura Ítalo-Brasileira, a preservação e valorização dos costumes e 
tradições dos imigrantes italianos na forma de resgate desses conhecimentos no Município de 
Aracruz.
É esperado um público estimado de aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas nos 
três dias de evento. Com uma programação diversificada e com muitas novidades, a Festa da 
Imigração Italiana de Aracruz, será regada com apresentações de bandas, desfiles, coral, grupo 
de danças italianas, assim como celebração de missa em italiano. A Festa da Imigração 
Italiana de Aracruz apresentará também conjuntos com belos repertórios de canções italianas 
em trajes típicos da sua terra para maior brilhantíssimo do acontecimento.
As ruas, fachadas das casas, palco e barracas serão ornamentadas com as cores da 
bandeira italiana. O cardápio é bem típico com diversas especialidades dessa cultura: 
tarantelas, comidas típicas, vinho, além de música ao vivo que farão parte desse evento. O 
evento reunirá descendentes de italianos do município de Aracruz e municípios vizinhos, além 
de turistas de outras regiões do Estado do Espírito Santo e até mesmo de outros Estados.
Neste sentido, é que este evento se faz importante, a fim de dar continuidade às 
tradições dos antepassados e reascender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma 
pátria que sempre respeitou suas raízes, além de estimular a prática da solidariedade, sendo 
este um dos objetivos do evento.
Desta forma, por exigir despesas que o Secretariado têm dificuldades de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a 
realização de trabalhos dessa natureza. 
Solicitamos o trâmite em regime de URGÊNCIA de acordo com o Art. 32 § 1º da Lei 
Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014 complementada pela Lei 
13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas Organizações da Sociedade Civil e
o Poder Publico. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13/06/2019.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O 
SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS 
DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 
42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais) para o SECRETARIADO DOS 
IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 
02.439.502/0001-49, a fim de apoiar a realização da IX ITÁLIA UNITA, evento este que 
ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2019.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à 
legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao 
Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento da 
parceria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
 725 - Código Reduzido
 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.0063 - Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
 1.001.0000 - Recursos Ordinários
Total....................................................................R$ 42.175,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Junho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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