| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4220 |
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no ESTADO DO ESPIRITO SANTO ARQUIVADO PROJETO DE LEINd$ 12013 Em: VÔ / 05 1/3 Presiden Amara rcrimemeem ] DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃ MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS À MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIRAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficará disponível no site da Prefeitura a lista de medicamentos disponibilizados pelas farmácias básicas do Município. Art. 2º O “link” de acesso será disponibilizado de forma destacada, permitindo assim o fácil e rápido acesso aos Munícipes e profissionais da saúde. Art. 3º A lista dos medicamentos deverá constar o nome genérico e comercial do medicamento, quando for o caso. Art. 4º A lista de medicamentos deverá ser atualizada sempre quando ocorrer a falta ou substituição de algum medicamento. Art. 5º Esta lei entrará em vigor após 60(sessenta) dias da data de sua publicação. Aracruz-ES 02 de Maio 2013 ADEIR ANTONIO LOZER Vereador/PTB Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br ER COMME Municipal de Sacra ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Esta apresentação trata de divulgar a comunidade a lista de medicamentos disponibilizados “nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal. O Projeto apresentado tem como objetivo a promoção da saúde Municipal através da 4 medida que facilitará o acesso aos remédios disponibilizados pelas Farmácias do Município tanto aos Municipes quanto aos profissionais da saúde que no momento da prescrição dos medicamentos, poderão verificar da existência ou não do medicamento, escolhendo, na medida do possível o medicamento que faz parte da lista. * Diante do exposto espera o autor poder contar com a colaboração dos demais Pares para a aprovação do presente projeto de lei. * Aracruz-ES 02 de Maio 2013 ADEIR ANTONIO LOZER Vereador/PTB Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br