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materia nº 28/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2013
Date 2013-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4220

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no
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ARQUIVADO
PROJETO DE LEINd$ 12013 Em: VÔ / 05 1/3
Presiden Amara
rcrimemeem
]
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃ
MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS À
MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIRAL DE
ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficará disponível no site da Prefeitura a lista de medicamentos disponibilizados pelas
farmácias básicas do Município.
Art. 2º O “link” de acesso será disponibilizado de forma destacada, permitindo assim o fácil
e rápido acesso aos Munícipes e profissionais da saúde.
Art. 3º A lista dos medicamentos deverá constar o nome genérico e comercial do
medicamento, quando for o caso.
Art. 4º A lista de medicamentos deverá ser atualizada sempre quando ocorrer a falta ou
substituição de algum medicamento.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor após 60(sessenta) dias da data de sua publicação.
Aracruz-ES 02 de Maio 2013
ADEIR ANTONIO LOZER
Vereador/PTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
ER
COMME Municipal de Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Esta apresentação trata de divulgar a comunidade a lista de medicamentos disponibilizados
“nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal.
O Projeto apresentado tem como objetivo a promoção da saúde Municipal através da
4 medida que facilitará o acesso aos remédios disponibilizados pelas Farmácias do Município
tanto aos Municipes quanto aos profissionais da saúde que no momento da prescrição dos
medicamentos, poderão verificar da existência ou não do medicamento, escolhendo, na
medida do possível o medicamento que faz parte da lista.
* Diante do exposto espera o autor poder contar com a colaboração dos demais Pares para a
aprovação do presente projeto de lei.
* Aracruz-ES 02 de Maio 2013
ADEIR ANTONIO LOZER
Vereador/PTB
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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