| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A "ARCA" ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ARACRUZ. |
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j Mb Camara ria ad de rara ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projeto de Lei Nº 130/4013 DELARA DE | UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ARCA” | ASSOSSIAÇÃO 7? RECREATIVA E CULTURAL DE ARACRUZ O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MINICIPAL APROVOU E EU SANSIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ARCA?” ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ARACRUZ, sem fins lucrativos, com registro no CNPJ sob o nº 27451194/0001-06 com sede na Rodovia Demócrito Moreira nº 50 Bairro de Fátima, Aracruz, Estado do Espírito Santo. ART. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. — ART.3º Revogam-se as disposições em contrario. Aracruz 13 de Maio de 2013 Vereador'PMDB Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Ocma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br n1+ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Justificativa Ao propormos a utilidade púbica da “ARCA“ Associação Recreativa e Cultural de Aracruz, estamos fazendo justo reconhecimento a esta Entidade. Tal solicitação, Senhores Vereadores (as), esta perfeitamente embasada nas finalidades a que se propõe a referida entidade, sem fins lucrativos, prestadora de serviços na área de recreação, cultural, esporte lazer, proporcionando entretenimento para todos. Tem atualmente aproximadamente 2.700 associado-dependentes, e atende em média 400 pessoas diariamente conforme relata a entidade, em documentos. Desenvolvem-se ali atividades como: =Futsal, voleibol, natação, escolinha de futebol, hidroginástica. =Academia, (musculação, muay thay e jiu-jitsu). Em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracruz, atende o Projeto Campeões do Futuro, e jogos estudantis (Joema), todos os anos. Atende a Secretaria de Ação Social nas aulas de hidroginástica com alunos da 3º “idade, realiza campeonato Municipal de futsal, e Regional de Voleibol em atendimento a SEMUC. Desenvolve aulas de educação física a mais de 2 anos em parceria com o IFES, Instituto Federal do Espirito Santo, atende também, eventos Religiosos — Católicos “e Evangélicos, Entidades da Sociedade como: Sindicatos, Corpo de Bombeiros, Grupos dos Escoteiros, Escolas Municipais, Recanto do Ancião, e outros, conforme relatório anexado ao processo. Inclusos estão os demais documentos necessários à tramitação e apreciação da matéria. Espero contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste Projeto de Lei. Aracruz, 10 de maio de 2013. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Ocma es. gov.br - Site: www.cma.es.gov.br