| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4225 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº 22/ 401 3 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Aracruz, a Semana Municipal da Família a ser comemorada na terceira semana do mês de Maio de cada ano. Art. 2º - Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família serão promovidas palestras e atividades interdisciplinares, destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade, assim como, das iniciativas de valorização da união da família. Parágrafo Único — As atividades previstas nos artigos 2º e 3º desta lei serão realizadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e particulares, igrejas, instituições filantrópicas e sociais, em praças e espaços públicos. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alexandre FerreiraiManhães Vereador - PMDB Rua Proféssor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br tA £€ Ciamara cipod de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Com a proposta de promover a reflexão sobre a importância sobre a importância e a “responsabilidade da família como instituição formadora do caráter do ser humano, destacando os seus valores morais e éticos, estamos apresentando à consideração dos senhores pares, esta proposta de criação da Semana Municipal da Família. O intuito do projeto é buscar discutir junto às igrejas, escolas, munícipes e sociedade em geral, ação para valorizar a instituição família bem estruturada, bem formada, onde todos os princípios sejam respeitados, com certeza teremos uma sociedade diferenciada. Queremos que a família continue sendo uma referência na sociedade. Vivemos uma época em que mais que qualquer outra instituição, a família tem sido posta em questão pelas amplas, profundas e rápidas transformações da sociedade e da cultura. No último século, poderosas forças ideológicas e sociais se levantaram contra a família, visando colocá-la na condição de instituição falida e como obstáculo para o progresso, e a família nunca foi tão agredida e subjugada como tem sido atualmente. Aborto, pedofilia, gravidez na adolescência, violência doméstica são temas que preenchem os noticiários e afetam a família e a sociedade como um todo. Por isso, nossa proposta para esse tempo. Urgem na necessidade de campanhas, projetos e programas intensivos que visem o fortalecimento da família. Alexandre Ferreira Manhães V reador PMDB Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczQcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br