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materia nº 33/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 33 / 2013
Date 2013-07-02
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4225

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e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 22/ 401 3
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A
SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Aracruz, a Semana Municipal da Família a ser
comemorada na terceira semana do mês de Maio de cada ano.
Art. 2º - Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família serão promovidas
palestras e atividades interdisciplinares, destinadas à reflexão sobre a importância da
família para a sociedade, assim como, das iniciativas de valorização da união da família.
Parágrafo Único — As atividades previstas nos artigos 2º e 3º desta lei serão realizadas
nas escolas da Rede Municipal de Ensino e particulares, igrejas, instituições filantrópicas e
sociais, em praças e espaços públicos.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Alexandre FerreiraiManhães
Vereador - PMDB
Rua Proféssor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Com a proposta de promover a reflexão sobre a importância sobre a importância e a
“responsabilidade da família como instituição formadora do caráter do ser humano,
destacando os seus valores morais e éticos, estamos apresentando à consideração dos
senhores pares, esta proposta de criação da Semana Municipal da Família.
O intuito do projeto é buscar discutir junto às igrejas, escolas, munícipes e sociedade em
geral, ação para valorizar a instituição família bem estruturada, bem formada, onde todos
os princípios sejam respeitados, com certeza teremos uma sociedade diferenciada.
Queremos que a família continue sendo uma referência na sociedade. Vivemos uma época
em que mais que qualquer outra instituição, a família tem sido posta em questão pelas
amplas, profundas e rápidas transformações da sociedade e da cultura.
No último século, poderosas forças ideológicas e sociais se levantaram contra a família,
visando colocá-la na condição de instituição falida e como obstáculo para o progresso, e a
família nunca foi tão agredida e subjugada como tem sido atualmente. Aborto, pedofilia,
gravidez na adolescência, violência doméstica são temas que preenchem os noticiários e
afetam a família e a sociedade como um todo.
Por isso, nossa proposta para esse tempo. Urgem na necessidade de campanhas, projetos
e programas intensivos que visem o fortalecimento da família.
Alexandre Ferreira Manhães
V reador PMDB
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczQcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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