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materia nº 51/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E INSTALAR LOUSAS DIGITAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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al de ZA aetis
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº Slr2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e
instalar Lousas Digitais nas escolas da rede
municipal de ensino de Aracruz-ES e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO
O SEGUINTE.
Art.Iº Fica o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
autorizado a adquirir e instalar Lousas Digitais nas escolas da rede municipal de ensino do
município de Aracruz.
Parágrafo único. Para a aquisição dos equipamentos relacionados ao sistema de lousas
digitais deverão ser obedecidos e observados, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 (Lei das Licitações).
Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto nesta lei fica O Poder Executivo autorizado a firmar
convênios com o Governo Federal, Estadual e entidades afins.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) promoverá cursos de capacitação para
todos os professores da rede municipal de ensino para utilização do sistema de lousas digitais
de que trata esta lei.
Art. 4º A critério do Poder Executivo, as lousas digitais (eletrônicas) poderão ser instaladas
gradativamente, de acordo com a disponibilidade financeira.
XXXX - O Poder Executivo deverá implantar o sistema em toda a rede municipal de
ensino em um período de três anos, iniciando pelas séries finais do Ensino
Fundamental.
Art. 5º A SEMED irá compor comissão especial para definir capacitações para os professores,
bem como, para O preparo de materiais pedagógicos e análise de softwares educacionais
próprios para serem utilizados nas mais diferentes disciplinas pelos professores da rede
municipal de ensino.
XXX A comissão especial deverá obrigatoriamente ter entre seus membros dois
professores efetivos da rede que estejam atuando em sala de aula.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
lei ocorrerão por meio de dotações
“ Art.6º As despesas decorrentes da aplicação desta
Educação (SEMED), consignadas no
* orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de
* orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A inclusa mensagem tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a adquirir e instalar
Lousas Digitais nas escolas da rede municipal de ensino do município de Aracruz.
A geração, conhecida como “Geração Z”, atualmente está sendo denominada pelos estudiosos
da área comportamental como “Geração F5”, por serem detentores de um conhecimento
tecnológico extraordinário, se atualizam num clique e são íntimas de banda larga, rede social e
dispositivo móvel, e por conta disso, se adequam rapidamente aos ambientes de ensino e
aprendizagem, às modernidades do dia a dia. Tal geração tem fora da escola toda sorte de
equipamentos à disposição e recebem informações diariamente em grande quantidade e por
tal motivo aprenderam a ser mais exigentes quanto à velocidade de transmissão do
conhecimento e da informação.
Um professor que não tem condições de levar para a sala de aula um pouquinho dessa
tecnologia ou da vida digital está fadado ao desestimulo pessoal e o que é pior, ao “fracasso”
no ensino, pois seus alunos não estarão estimulados a acompanhar aquela aula maçante num
quadro de giz e numa aula totalmente expositiva.
Desta forma, a lousa digital se apresenta como excelente ferramenta tecnológica que propicia
ao professor a possibilidade de levar para a sala de aula a internet, os vídeos, às imagens, as
pesquisas, a interação, entre tantas outras formas de ensino e aprendizagem. Assim, todo
professor que tiver tal equipamento em sua sala de aula poderá se ajustar à rapidez com que
interage a Geração F5.
A utilização do uso de giz e apagador dentro das escolas públicas municipais é uma realidade
que faz parte da infância de nossos avós e pais e que permanece até o presente. Mas como
muitas crianças sofrem de alergias, O contato com o pó de giz que se espalha pela sala de aula
torna-se mais um agravante para uma crise alérgica, em especial, a asma.
A Lousa digital possui um simples modo de funcionamento. No formato de uma lousa comum,
ela é uma espécie de computador, onde O professor instala o arquivo com o conteúdo da aula e
passa para os alunos que visualizarão o conteúdo na tela, dispensando assim, o uso do bom e
velho apagador.
O equipamento permite interagir com figuras e vídeos tornando a aula mais atraente e com isso
dinamizando o aprendizado. Os resultados apresentados apontam para um novo modelo de
educação, onde o aluno é instigado a buscar O conhecimento e a informação de forma
prazerosa o que, consequentemente, transforma a aula em algo agradável e não cansativa.
É preciso investir em recursos que levem o aluno a gostar da escola, da aula, motivando o seu
aprendizado e, principalmente, levando a redução da evasão escolar, que infelizmente leva a
educação no Brasil a obter resultados negativos nas pesquisas.
Diante dessas razões, solicitamos O apoio dos demais Pares.
Rua Professor Lobo, 550 - Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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Cita: caaanas ma ne Adu hr

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