| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2013 |
| Date | 2013-10-10 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO À PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
| native_id | 4273 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEINº () 9/1 2013 INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Comemoração a Pátria, a ser celebrada anualmente no período de 01 a 07 de Setembro. Art. 2º - O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Aracruz, 10 de outubro de 2013. va. RA SANA QUA Eliel da Silva Rodrigu Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br 4 ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA A iniciativa legislativa ora apresentada visa instituir a Semana de Comemoração a Pátria, no Município de Aracruz, a ser celebrada anualmente no período de 01 a 07 de setembro. A comemoração constará como evento permanente no calendário do Poder Executivo e será executado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com as demais secretarias municipais, estimulando, conscientizando e resgatando na rede escolar o civismo e o amor pela Pátria. Por isso é que contamos com o apoio desta Casa de Leis para a aprovação do presente projeto. Aracruz, 10 de outubro de 2013. aid Eliel da Silva Rodrigues Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br