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materia nº 83/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 83 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaINSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id4286

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NO QUIM ANE E esa va an
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 023 /2013
INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO
IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
EE
Esidência CMA 4
Art. 1º - Fica instituída a primeira semana do mês de Outubro como “Semana do
Idoso”, no munícipio de Aracruz-ES.
Art. 2º - O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e
culturais alusivas à data, tais como:
I- Homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção
do idoso no município de Aracruz.
H- Promover encontros e fórum de debates com temas de relevância social
tendo como foco central o idoso.
HI- Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o
idoso.
IV- Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na
sociedade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Aracruz, 14 de outubro de 2013.
Eliel da Silva Rodrigue:
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Dia Internacional do Idoso foi instituído em 1991 pela Organização das
Nações Unidas é comemorado no dia 01º de outubro; com a proposta de sensibilizar
mundialmente a sociedade para as questões do envelhecimento.
Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo,
pois as pessoas vão sentindo que não tem mais valor para o trabalho, nem para seus
entes queridos e familiares.
É preciso que sejam tratados com reverência e consideração, por serem mais
velhos e por terem mais experiência de vida, aspectos fundamentais para a sua
estabilidade emocional. Sendo assim, estando com o lado emocional equilibrado, a
saúde mental será muito mais valorizada e proveitosa.
A Semana instituída por este Projeto de Lei auxiliará as entidades já existentes e
o Poder Público Municipal a concentrar ações que promovam o bem estar do idoso.
O Vereador abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste Projeto para
apreciação e posterior deliberação em Plenário, requerendo de seus pares o apoio
para esta proposta.
Aracruz, 14 de outubro de 2013.
Eliel da Silva Rodrigues
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br

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