| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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NO QUIM ANE E esa va an ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEINº 023 /2013 INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: EE Esidência CMA 4 Art. 1º - Fica instituída a primeira semana do mês de Outubro como “Semana do Idoso”, no munícipio de Aracruz-ES. Art. 2º - O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data, tais como: I- Homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção do idoso no município de Aracruz. H- Promover encontros e fórum de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso. HI- Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso. IV- Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Aracruz, 14 de outubro de 2013. Eliel da Silva Rodrigue: Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Dia Internacional do Idoso foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas é comemorado no dia 01º de outubro; com a proposta de sensibilizar mundialmente a sociedade para as questões do envelhecimento. Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não tem mais valor para o trabalho, nem para seus entes queridos e familiares. É preciso que sejam tratados com reverência e consideração, por serem mais velhos e por terem mais experiência de vida, aspectos fundamentais para a sua estabilidade emocional. Sendo assim, estando com o lado emocional equilibrado, a saúde mental será muito mais valorizada e proveitosa. A Semana instituída por este Projeto de Lei auxiliará as entidades já existentes e o Poder Público Municipal a concentrar ações que promovam o bem estar do idoso. O Vereador abaixo-assinado sugere o encaminhamento deste Projeto para apreciação e posterior deliberação em Plenário, requerendo de seus pares o apoio para esta proposta. Aracruz, 14 de outubro de 2013. Eliel da Silva Rodrigues Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br