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materia nº 95/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 95 / 2013
Date 2013-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRIMAVERA NA LOCALIDADE DE ARACRUZ.
native_id4300

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI NOn0I3.
APROVADO 1º TURNO Korea:
II OS (DO /2)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
PRIMAVERA NA LOCALIDADE DE
ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º A RUA THEODORO BITTI LOUREIRO, localizada no bairro Primavera em
Aracruz, existe a mais de 10(dez) anos e, a Lei que a denomina não fora encontrada nos
registros da municipalidade, necessitando assim criação de uma nova Lei para efeito de
documentação, acabando assim com as dificuldades que os moradores do bairro vêm
enfrentando.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 20 de novembro de 2013.
Ed
Ad
Rosane Machado
Vereadora
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br
LAIO ELOA UOL UC ELMO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei apresentado visa proporcionar solução para um problema que os
moradores do bairro estão enfrentando quanto à denominação desta Rua.
Essa Rua existe a mais de 10(dez) anos, porém, não foi localizado nos registros da
municipalidade Lei nomeando a rua em questão.
Desta forma conto com a acolhida dos nobres pares para criação da Lei para a rua já
existente.
Aracruz, 20 de novembro de 2013.
Rosane Machado
Vereadora
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQterra.com.br

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