br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE ao Senhor Dr. João Francisco Filho
native_id4314

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
2019-12-02 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-11-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-08-20 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-08-09 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-08-07 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-17 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-07-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-08 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ______ /2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E 
O PRESIDENTE NOS TERMOS DO §3º DO 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE 
ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Dr. João 
Francisco Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aracruz, 
Espírito Santo. 
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 01 de julho de 2019.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Doutor João Francisco Filho, é Brasileiro, Natural de Governador Valadares 
em Minas Gerais, nascido aos 07 de agosto de 1974, filho do Sr. º João Francisco 
dos Santos e da Sr.ª Nair Jonas de Jesus Reis, casado com a Sr.ª Angelita 
Lousada Filho, é pai de Samuel Lousada Filho e Fernanda Lousada Filho, reside 
no Bairro Vermelho em Vitória. 
O Doutor João Francisco Filho é graduado em Direito, sendo especialista em 
direito processual civil, processo penal e inteligência em segurança pública. Em 
2007 ingressou na Policia Civil, iniciando suas atividades como titular na 
delegacia de Nova Venécia – ES, onde respondia também pelos municípios de 
Vila Pavão e Boa Esperança. Em 2008 foi titular da delegacia de Ecoporanga, 
sendo transferido no ano seguinte para a divisão de Homicídios da Delegacia de 
Crimes contra a Vida da Serra. Na grande Vitória, acumulou muita experiencia 
trabalhando em investigações de inúmeros homicídios. Posteriormente foi para 
a Corregedoria, onde atuou no Setor de Inteligência. 
Em abril de 2018 assumiu o cargo de Delegado Chefe na 13º Delegacia Regional 
da Polícia Civil em Aracruz, onde vem desempenhando um brilhante trabalho. 
Dr. João é um cidadão engajado em possibilitar às pessoas, melhores condições 
de vidas, por meio da segurança pública e respeito ao próximo.
De tal forma reconhecendo o seu brilhante trabalho, é com muito orgulho que 
dedico a ele esse Título de Cidadão Aracruzense e venho pedir o apoio dos 
nobres pares para a aprovação dessa tão merecida honraria.
Aracruz/ES, 01 de julho de 2019.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br

open original →