br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 41/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaAltera a alínea “a” do inciso I do Artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, o qual passará a ter a seguinte redação: “a) O ponto de parada poderá ser definido pela SETRANS em regulamento próprio quando se tratar de fretamento contínuo.”
native_id4326

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-09-16 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias
2019-09-13 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-09-10 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-08-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-05 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA N°        /2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2018







Altera a alínea “a” do inciso I do Artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, o qual passará a ter a seguinte redação: 



 

“a) O ponto de parada poderá ser definido pela SETRANS em regulamento próprio quando se tratar de fretamento contínuo.”



JUSTIFICATIVA



Considerando a revogação de dispositivos da Lei Municipal 3.741/2013 que também abordam o transporte de fretamento; bem como levando em conta que não há prazo para regulamentação da presente proposta, a alteração busca adequar o dispositivo.







Aracruz – ES, 18 de junho de 2019.













FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 























open original →