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materia nº 9/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaAcrescenta o § 4º ao Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação: “§ 4º Somente poderão ser incluídos na frota da empresa registrada os veículos de sua propriedade ou os veículos que comprovadamente estiverem sob sua posse’, salvo no caso de veículos cooperados, os quais deverão apresentar prova de vínculo junto a cooperativa registrada.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-09-16 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias
2019-09-13 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-09-10 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-08-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-05 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N° ......  /2018  AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018







Acrescenta o § 4º ao Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação: 



“§ 4º Somente poderão ser incluídos na frota da empresa registrada os veículos de sua propriedade ou os veículos que comprovadamente estiverem sob sua posse’, salvo no caso de veículos cooperados, os quais deverão apresentar prova de vínculo junto a cooperativa registrada.	



 



Aracruz – ES, 18 de junho de 2019.













FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 























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