| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | Acrescenta o § 4º ao Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação: “§ 4º Somente poderão ser incluídos na frota da empresa registrada os veículos de sua propriedade ou os veículos que comprovadamente estiverem sob sua posse’, salvo no caso de veículos cooperados, os quais deverão apresentar prova de vínculo junto a cooperativa registrada. |
| native_id | 4330 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-23 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-09-20 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-09-16 | Adiamento discussão e votação. | — | Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias |
| 2019-09-13 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-09-10 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | * |
| 2019-08-13 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2019-07-05 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
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EMENDA ADITIVA N° ...... /2018 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 Acrescenta o § 4º ao Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/2018, com a seguinte redação: “§ 4º Somente poderão ser incluídos na frota da empresa registrada os veículos de sua propriedade ou os veículos que comprovadamente estiverem sob sua posse’, salvo no caso de veículos cooperados, os quais deverão apresentar prova de vínculo junto a cooperativa registrada. Aracruz – ES, 18 de junho de 2019. FÁBIO NETTO DA SILVA VEREADOR