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materia nº 10/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaAcrescenta o “Parágrafo único” ao Artigo 24 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018 com a seguinte redação: “Parágrafo único. O padrão de veículo e a sua vida útil acompanhará ao estabelecido na Instrução Normativa do DETRAN – ES vigente ou outra que vier a substituí-la.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-09-16 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias
2019-09-13 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-09-10 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-08-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-05 06 - Parecer favorável da comissão — .

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EMENDA ADITIVA N°        /2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2018







Acrescenta o “Parágrafo único” ao Artigo 24 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018 com a seguinte redação: 





“Parágrafo único. O padrão de veículo e a sua vida útil acompanhará ao estabelecido na Instrução Normativa do DETRAN – ES vigente ou outra que vier a substituí-la.





JUSTIFICATIVA



O padrão de veículo que opera no fretamento escolar é regulamentado pelos DETRANS. Com efeito, busca-se com a presente emenda que o padrão dos veículos que irão operar no Município seja equivalente ao já disciplinado pelo Detran-ES através de suas instruções normativas. 





Aracruz – ES, 18 de junho de 2019.













FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 





























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