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materia nº 47/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaAltera o Artigo 65 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/218, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 65 Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-09-16 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias
2019-09-13 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-09-10 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-08-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-05 06 - Parecer favorável da comissão — .

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA N°        /2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2018







Altera o Artigo 65 do Substitutivo ao Projeto de Lei 021/218, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:



 

“Art. 65 Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA



A emenda apresentada busca garantir aos operadores do transporte tempo  para se adequarem a legislação. 





Aracruz – ES, 18 de junho de 2019.













FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 























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