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materia nº 11/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaAcrescenta o Artigo 66 ao Substitutivo do Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: “Art. 66. Ficam revogados os Artigos10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.741/2013.”
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-09-16 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias
2019-09-13 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-09-10 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-08-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-07-05 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N°        /2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2018







Acrescenta o Artigo 66 ao Substitutivo do Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:



 

“Art. 66. Ficam revogados os Artigos10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 3.741/2013.”







JUSTIFICATIVA



Referidos dispositivos tratam do transporte de fretamento em âmbito municipal e devem ser revogados para que não haja conflito de normas.





Aracruz – ES,18 de junho de 2019.













FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 























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