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materia nº 50/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-07-09
EmentaEmenda modificativa ao Art. 1º. do Projeto de Lei 014/2019 do Legislativo
native_id4347

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 27 - Proposição arquivada S Pedido de arquivamento pelo Autor foi aprovado em plenário.
2019-08-30 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno.
2019-08-26 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-08-23 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-08-23 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2019
O Art. 1° do Projeto de Lei nº 014/2019 passa a viger com a seguinte redação:
 
Art. 1°. Fica instituída a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de 
luz), ou de outra tecnologia mais econômica e durável, na rede de iluminação pública em 
novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz/ES.
Aracruz , 02 de Julho de 2019.
Adeir Antonio Lozer
Vereador - relator

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