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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2019
O Art. 1° do Projeto de Lei nº 014/2019 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica instituída a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de
luz), ou de outra tecnologia mais econômica e durável, na rede de iluminação pública em
novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz/ES.
Aracruz , 02 de Julho de 2019.
Adeir Antonio Lozer
Vereador - relator
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