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materia nº 14/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº -/2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº.014/2018.
native_id4350

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-08-23 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno
2019-08-19 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado
2019-08-16 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Câmara Municipal de Aracruz
EMENDA SUPRESSIVA N°. ___/2019 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE 
LEI N°. 014/2018
Art. 1º. Ficam suprimidos os §§ 1º e 2º do Artigo 5º do Substitutivo ao Projeto de 
Lei n°. 014/2018.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva possui o escopo de simplificar a redação do projeto 
de lei em apreço no sentido de evitar dúvidas na aplicação da respectiva lei, caso 
haja aprovação pelos pares vereadores.
Aracruz/ES, 09 de julho de 2019.
ELIOMAR ANTONIO ROSSATO
Relator

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