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materia nº 167/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaIndicamos a Mesa Diretora, na forma regimental, para que seja viabilizado a apresentação de um Projeto de Lei para Alterar, Revisar, Reajustar e Readequar a Lei que Concede Auxílio para Pagamento do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Aracruz.
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INDICAÇÃO Nº. _____/2019.



Indicamos a Mesa Diretora, na forma regimental, para que seja viabilizado a apresentação de um Projeto de Lei para Alterar, Revisar, Reajustar e Readequar a Lei que Concede Auxílio para Pagamento do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Aracruz.

JUSTIFICATIVA



Indicação se faz necessária, pois pela Lei Nº4018/2016 somente os servidores que são titulares do plano de saúde recebem essa concessão, e isso precisa ser revisto, uma vez que todos os servidores deveriam ter o direito de receber esse auxílio, sendo ele o titular do plano ou não. Outro ponto importante é em relação aos valores dos planos de saúde, como eles variam de acordo com a idade de cada pessoa, então o valor desse auxílio também deveria variar gradativamente da mesma forma, conforme tabela em anexo. Enfim esses ajustes e adequações na legislação atual também é uma forma de valorizar nossos servidores.



Certo da atenção ao exposto, desde já agradeço.



Aracruz-ES, 12 de Julho de 2019.







Romildo Broetto

Vereador







ANEXO





TABELA DE VALORES LIMITE PARA AUÍXILIO PLANO DE SAÚDE

FAIXA ETÁRIA

VALOR

18 anos

R$ 221,00

19 a 26 anos

R$ 256,00

27 a 34 anos 

R$ 299,00

35 a 42 anos

R$ 345,00 

43 a 50 anos 

R$ 416,00

51 a 58 anos

R$ 488,00

59 anos ou mais

R$ 567,00







Aracruz, 12 de Julho de 2019.











Romildo Broetto

Vereador









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