Câmara Municipal de Aracruz/ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491
E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2019
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Aracruz a Semana Municipal da
Juventude e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Aracruz a Semana Municipal da Juventude, que será realizada,
anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude,
comemorado no dia 12 de Agosto.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua
responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária,
além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural,
educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas
palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem
desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude,
abrangendo os seguintes temas:
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e
cigarro;
II – doenças sexualmente transmissíveis;
III – prostituição infantil;
IV – relacionamento familiar;
V – debates sobre a prática saudável de esportes; e
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VI – outros temos afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa
privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações de
esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art. 5º - Todas as ações propostas serão organizadas e executadas em
observância à Lei Municipal 4.231/19.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 24 de julho de 2019.
ALCÂNTARO FILHO
Vereador
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DA JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de Lei tem por finalidade instituir a Semana da
Juventude, no calendário de comemorações oficiais do Município, que terá como
principal objetivo a conscientização da juventude para o papel do cidadão e para
sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária,
além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de
Aracruz vários benefícios através de palestras, debates, seminários,
competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a
formação proposta aos nossos jovens.
Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Município,
a Semana da Juventude oportunizará o incentivo à participação do jovem na
sociedade, com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e
atividades esportivas e culturais, culminando na criação de políticas públicas
voltadas à área da juventude.
Nestes Termos,
Pede-se o referendo.
Aracruz/ES, 24 de julho de 2019.
ALCÂNTARO FILHO
Vereador