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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id4403

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-09 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-11-18 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-08-20 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguardando emissão de parecer.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº________/2019.



DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:



Art. 1º. - As Ruas sem denominação localizadas no Loteamento Enseada Ville, no Distrito de Santa Cruz, Município de Aracruz/ES, passam a denominar-se:

Rua sem denominação 1254 – Rua Luzinete Vieira Costa

Rua sem denominação 1255 – Rua Maria Cavalleri Lozer

Rua sem denominação 1258 – Rua Anselmo Lozer



Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Aracruz, 05 de Agosto de 2019.





              







Romildo Broetto

Vereador













JUSTIFICATIVA



O Projeto de lei ora apresentado trata-se de logradouros públicos sem denominação, localizados no Loteamento Enseada Ville, no Distrito de Santa Cruz, neste Município de Aracruz/ES, que necessitam ser denominados oficialmente, simplesmente para proporcionar a identificação dos mesmos. Vale salientar a existência da Lei Municipal Nº 4084/2016 na qual denomina alguns logradouros do referido loteamento, porém as Ruas em questão não foram contempladas e até o presente momento encontram-se sem identificação oficial. Essas denominações também é uma forma de deixar registrado uma singela a essas pessoas que sempre foram muito queridas por todos e sempre lutaram por seus ideais na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares, ao mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a aprovação do mesmo.

Atenciosamente,



Aracruz, 05 de Agosto de 2019.









Romildo Broetto

Vereador



















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