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Câmara Municipal de
Aracruz
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EMENDA DE REDAÇÃO N° /2019
No Projeto de Lei n 037/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
Onde se lê:
Art. 4º. ..................................
§ 1º. § 1º O CAE terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os
membros titulares, por no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão
plenária especialmente conovada para este fim, com o mandato coincidente com o do
Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva.
Leia-se:
Art. 4º. .................................
§ 1º O CAE terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre os membros
titulares, por no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão plenária
especialmente convocada para este fim, com o mandato coincidente com o do Conselho,
podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva.
Aracruz – ES, 20 de agosto de 2019.
ADEIR ANTONIO LOZER
Relator
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