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materia nº 12/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019
native_id4461

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-18 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-10-16 06 - Parecer favorável da comissão — *
2019-10-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-10-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-09-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — O projeto foi encaminhado para a comissão emitir parecer referente a Emenda Aditiva nº 12/2019 apresentada em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019





Acrescenta dispositivo ao PL 001/2019, que Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.





Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 1º do Projeto de Lei 001/2019, renumerando o Parágrafo único para Parágrafo 1º.





Art. 1º ...............................................





§ 1º ...................................................





§ 2º Os critérios, cadastros e emissão do selo, serão definidos pelo Poder Executivo Municipal. 







Aracruz, ES 02 de setembro 2019.









Alexandre Manhães

Vereador 

























JUSTIFICAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº001/2019













A inserção do dispositivo foi necessária, para decidir quem ficará responsável por definir os critérios, cadastros e emissão do selo.













Aracruz, ES 02 de setembro 2019.

















Alexandre Manhães

Vereador 





































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