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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019
Acrescenta dispositivo ao PL 001/2019, que Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 1º do Projeto de Lei 001/2019, renumerando o Parágrafo único para Parágrafo 1º.
Art. 1º ...............................................
§ 1º ...................................................
§ 2º Os critérios, cadastros e emissão do selo, serão definidos pelo Poder Executivo Municipal.
Aracruz, ES 02 de setembro 2019.
Alexandre Manhães
Vereador
JUSTIFICAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº001/2019
A inserção do dispositivo foi necessária, para decidir quem ficará responsável por definir os critérios, cadastros e emissão do selo.
Aracruz, ES 02 de setembro 2019.
Alexandre Manhães
Vereador
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