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materia nº 96/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _______/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos processos administrativos. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
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Câmara Municipal de Aracruz/ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO N° _______/2019
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa 
Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente 
requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 
53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe 
projeto básico e executivo de infraestrutura de saneamento básico 
do “valão” que percorre os bairros Segatto, De Fátima, Clemente e 
Portelinha, encaminhando cópia dos respectivos projetos e dos 
processos administrativos.
Aracruz/ES, 19 de agosto de 2019.
ALCÂNTARO FILHO
Vereador 
 

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