br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 215/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias municipais de Educação e de Agricultura, adote as providências necessárias no sentido de implantar uma “Escola Família Agrícola” no município de Aracruz, objetivando atender filhos de agricultores que optam por uma educação diferenciada.
native_id4481

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


INDICAÇÃO Nº ____/2019



Indico ao Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias municipais de Educação e de Agricultura, adote as providências necessárias no sentido de implantar uma “Escola Família Agrícola” no município de Aracruz, objetivando atender filhos de agricultores que optam por uma educação diferenciada. 



JUSTIFICATIVA



A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 205, estabelece que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”



A LDB de 1996, em seu artigo 1º, institui que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.



A LDB de 1996, na sua formulação, contou com a participação da sociedade civil, ocorrendo várias discussões nas universidades, entre educadores, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade, onde foram pautadas as demandas e problemas da educação brasileira. Estes acontecimentos possibilitaram ampliar a relação entre escola e comunidade, o que trouxe “avanços”, já que apontou um direcionamento específico no que concerne à escolarização das pessoas que vivem no meio rural.



Assim é que as escolas rurais no modelo de internato periódico (Escola Família Agrícola) se tornaram uma realidade em muitos municípios brasileiros, oportunizando aos alunos o pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, além de oportunizar a convivência familiar periódica e ajuda aos pais durante o período em que os alunos permanecem em casa.  



Como existem inúmeros alunos do município de Aracruz que buscam esse modelo de educação em outros municípios, apresentamos a presente indicação de maneira a atender tais alunos, bem como dos municípios vizinhos. 



Outrossim, salientamos que o estabelecimento de convênios/parcerias com entes públicos, privados e religiosos seriam forma de alavancar e fomentar tal projeto, assim como são realizados em outros municípios capixabas. 



Aracruz, 09 de setembro de 2019. 





Fabio Netto da Silva

Vereador 

open original →