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materia nº 217/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal por meio das Secretarias Municipal de Educação e Saúde que adote as medidas necessárias no sentido de aderir ao Programa Saúde na Escola como forma de proporcionar melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes fortalecendo assim o processo de aprendizagem.
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INDICAÇÃO Nº ____/2019



Indico ao Senhor Prefeito Municipal por meio das Secretarias Municipal de Educação e Saúde que adote as medidas necessárias no sentido de aderir ao Programa Saúde na Escola como forma de proporcionar melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes fortalecendo assim o processo de aprendizagem.  



JUSTIFICATIVA



Grande parte das crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino vivem em situação de vulnerabilidade social. O conceito de vulnerabilidade social alcança o ser humano em todos os sentidos, inclusive nas questões de saúde, pois quem não dispõe de recursos para viver com dignidade, por certo não terá como tratar-se quando aparecem as doenças, tampouco terá o discernimento necessário para as prevenções necessárias. 





O Programa Saúde na Escola é uma forma de oferecer atenção para esse público que não tem muitas vezes dentro das próprias famílias àqueles que se preocupam com seu bem-estar, seja por omissão, desconhecimento, ou simplesmente por falta de estrutura financeira para fazer face às necessidades básicas prementes.



Referido programa existe há vários anos e os critérios de adesão estão veiculados na Portaria Interministerial Nº 1.055, de 25 de abril de 2017. 



Cabe-nos esclarecer que a adesão não é obrigatória para todas as escolas, podendo ocorrer somente para aquelas que se situam em locais de maior vulnerabilidade social.  







Aracruz, 09 de setembro de 2019. 







Fabio Netto da Silva

Vereador 

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