| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | O caput do art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:. |
| native_id | 4486 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-23 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-09-20 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-09-16 | Adiamento discussão e votação. | — | Pedido de adiamento de discussão e votação requerido pelo Vereador Fabio Netto por 3 dias |
| 2019-09-13 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-09-10 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | * |
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CJDS Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018, COM SUBSTITUTIVO. O caput do art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:. “Art. 56. Para obtenção dos documentos citados nesta lei, o transportador pagará ao município as seguintes taxas de expedição, anualmente: Aracruz-ES., 10 de setembro de 2019. ADEIR ANTONIO LOZER Vereador