| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | Requer ao Executivo que informe: 1) Se o procedimento licitatório Concorrência Pública 009/2018 já se encontra finalizado e em caso negativo, informar qual a situação atual do processo, bem como a previsão de finalização; 2) Qual o tempo estimado para a realização da obra de infraestrutura do Centro Empresarial Bela vista? 3) Se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura dispõe dos recursos necessários para a execução da referida obra? |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2019 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) Se o procedimento licitatório Concorrência Pública 009/2018 já se encontra finalizado e em caso negativo, informar qual a situação atual do processo, bem como a previsão de finalização; 2) Qual o tempo estimado para a realização da obra de infraestrutura do Centro Empresarial Bela vista? 3)Se a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura dispõe dos recursos necessários para a execução da referida obra? Aracruz, 16 de setembro de 2019. Fabio Netto da Silva Vereador