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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
native_id4499

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-17 27 - Proposição arquivada — Promulgada a Resolução nº 686, de 15 de outubro de 2019.
2019-10-17 Norma Promulgada — Promulgada a Resolução nº 686, de 15 de outubro de 2019.
2019-10-17 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-07 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno P Proposição rejeitada em 1º Turno
2019-10-07 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-01 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-09-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguardando parecer
2019-09-20 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-17T16:26:32.860214-03:00 Maioria simples 7 6 0
2019-10-17T10:47:13.900866-03:00 Maioria simples 6 9 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA 
POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL 
DE 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE 
DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO § 3ª DO 
ARTIGO 35 DA LEI ORGÃNICA DE ARACRUZ A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução Nº 682, de 23 de abril de 
2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir 20 de outubro de 2019, 
com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento nº 035/2919, constante 
do Processo Administrativo nº 251/2019.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Aracruz –ES., 20 de setembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
JOSÉ GOMES DOS SANTOS
1ª Secretário
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
2º Secretário
 

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